A função orçamentária e o ascendente paradigma de final de milênio: o decrementalismo

Abstract

A relevante influência do déficit público nas condições econômicas de qualquer estrutura governamental induz os administradores públicos a disciplinarem o processo de alocação de recursos, no sentido de reverter os saldos negativos de natureza orçamentária, financeira ou contábil. Na presença deste quadro, a política orçamentária exerce a principal função de nortear a programação e efetivação dos gastos em conformidade com as metas previstas para o déficit público, nos exercícios assim determinados. A ascensão da orçamentação de combate ao déficit que se instaurou meados dos anos 80 coincide não só com a escassez dominante de recursos que marcou o declínio do processo orçamentário, caracterizado pelo incrementalismo, mas também com a emergente utilização do decrementalismo que favorece a priorização de aplicações das receitas orçamentárias, segundo os objetivos governamentais, sem a necessidade de se alterar as leis vigentes. Este trabalho tem como finalidade demonstrar a evolução da função do orçamento que, em consonância com a sucessiva quebra de paradigmas de decisão orçamentária, tem acompanhado a gestão pública neste século, e confirmar o decrementalismo como o paradigma dominante na passagem de milênio.