Demarcações históricas sobre a política de assistência estudantil no Brasil

Abstract

O estudo tem por objetivo situar questões que contribuem para demarcar a configuração que a política de Assistência Estudantil (AE,) como Política Pública, vem assumindo no Brasil no caso da Educação Superior. Para tanto, utilizou-se da analise de documentos e revisão de literatura, especialmente a proposta apresentada por Kowalski (2012), cuja configuração é delineada em três fases. Como resultado da pesquisa, aponta-se que a primeira fase atravessou o período de criação das primeiras universidades brasileiras até à definição dos primeiros instrumentos da institucionalização da política educacional, momento marcado pelo caráter pontual das iniciativas, dado o atendimento único e exclusivo da elite brasileira que notadamente  usufruía do acesso ao ensino superior de forma privilegiada; A segunda fase materializou-se em um cenário social no qual se tinha uma predisposição em incluir os estudantes nos programas assistenciais cuja demanda estava intrinsicamente ligada ao processo de democratização e expansão de vagas na educação superior. Observa-se, no entanto, que nos instrumentos legais inexistia a designação de recursos financeiros para o custeio dos programas. Por fim, a terceira fase inicia-se a partir da execução do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) nos anos de 2007, e estende-se até os dias atuais, onde tem-se propriamente o marco da institucionalização da política pública de assistência estudantil com a edição da Portaria Normativa nº 39 de 2007 e, posteriormente, do Decreto Lei do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) nº 7.234 de 2010.