O Uso da Accountability Theory em Pesquisas sobre Transparência Governamental: Abordagens e Perspectivas

Abstract

No desenvolvimento de uma cultura de transparência, responsabilização e qualidade do gasto público, a responsabilização almejada pode ser alcançada pelos componentes e mecanismos da Accountability Theory (AT), que abrange processos no qual os indivíduos têm a obrigação potencial de explicar suas ações a outros indivíduos, os quais têm o direito de julgar as ações e administrar consequências positivas ou negativas em resposta a essas ações.   Por intermédio de uma revisão sistemática da literatura, a presente pesquisa identificou abordagens e estratégias de pesquisa sobre AT. Dentre os usos da AT destacou-se o reiterado uso de mecanismos de prestação de contas e responsabilização na avaliação de desempenho de funcionários, públicos ou privados, e a relação do uso eficaz desses mecanismos à melhoria do desempenho. As expectativas de responsabilização tornam os funcionários mais dispostos a assumir e apoiar ações orientadas para a conformidade, quando visa à prevenção, detecção e punição de violações de leis e regras. Os resultados demonstraram uma potencial área de pesquisa empírica sobre o uso da AT, abrangendo a transparência e o combate à corrupção, pois a prestação de contas, e a posterior responsabilização, são inerentes à legislação sobre controle dos gastos e ações governamentais.