A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis

Abstract

O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado De- mocrático de Direito, apontando para os me- canismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constituciona- lidade. Analisa ainda a necessidade de que haja um órgão de controle concentrado fora da ten- são entre os poderes e a substancialidade cons- titucional, questões indispensáveis para a supe- ração das crises paradigmáticas do e no Direito