A Saúde Suplementar e sua atuação junto ao Sistema Único de Saúde: uma revisão integrativa

Abstract

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. O sistema de saúde brasileiro é composto pelo setor público, representado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e pelo setor privado, representado pela Saúde Suplementar. O presente estudo teve como objetivo analisar a atuação da Saúde Suplementar na complementação da atenção integral à saúde no Brasil. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura, com seleção de 12 artigos. A análise revelou que a integração entre a Saúde Suplementar e o SUS é desafiadora e levanta dúvidas sobre o cumprimento do papel complementar do setor privado. Foram identificados aspectos relacionados a acessibilidade, gestão e financiamento do SUS, destacando-se a necessidade de regulação efetiva do setor privado. É necessário maior alinhamento entre as empresas da Saúde Suplementar e as diretrizes do Estado para fortalecer a atenção integral à saúde. A integração entre os setores público e privado deve ser mais bem regulada para garantir atuação complementar e efetiva no sistema de saúde brasileiro.The Federal Constitution of 1988 establishes health as a right for all and a duty of the State, guaranteeing universal and equal access to health services. The Brazilian health system is composed of the public sector, represented by the Unified Health System (SUS), and the private sector, represented by Supplementary Health. This study aimed to analyze the role of Supplementary Health in complementing comprehensive health care in Brazil. An integrative literature review was carried out, with a selection of 12 articles. The analysis revealed that the integration between Supplementary Health and SUS is challenging and raises doubts about the fulfillment of the complementary role of the private sector. Aspects related to accessibility, management and financing of the SUS were identified, highlighting the need for effective regulation of the private sector. There is a need for greater alignment between Supplementary Health companies and State guidelines to strengthen comprehensive health care. The integration between the public and private sectors must be better regulated to ensure a complementary and effective performance in the Brazilian health system.