Possibilidades e limites da política “autonomia e flexibilidade curricular” em Portugal

Abstract

Este artigo objetiva pesquisar a Política de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC) instituída em Portugal como projeto em 2016/2017 e generalizada em 2018, analisando o seu enquadramento legal, assim como as possibilidades e os limites da sua concretização. Os dados, recolhidos dos documentos legais e de entrevistas com professores universitários e professores gestores de agrupamentos de escolas, foram analisados a partir dos princípios e conceitos de autonomia e flexibilidade curricular. Essa análise permitiu concluir que tal política indicia um movimento de mudança, embora ainda limitada a uma autonomia administrativa e muito restrita.