Direitos humanos, justiça reprodutiva e mortalidade materna no brasil 20 anos depois da morte de Alyne Pimentel

Abstract

Resumo O artigo analisa o complexo legal e as políticas públicas de enfrentamento à mortalidade materna colocadas em prática no Brasil nos últimos 20 anos, questionando: em que medida a condenação brasileira no “Caso Alyne” vs. Brasil repercutiu quando à incorporação e efetivação do paradigma da justiça reprodutiva? Utiliza uma abordagem qualitativa e metodologia dedutiva a partir da análise documental, estruturando-se em três partes: analise do caso e decisão de mérito; abordagem dos contornos teóricos do paradigma da justiça reprodutiva e; análise acerca da incorporação e efetivação do paradigma da justiça reprodutiva e redução das vidas materna perdidas no Brasil. Conclui que, embora a decisão seja relevante e inovadora, as políticas públicas colocadas em prática no Brasil nos últimos 20 anos não levaram em consideração os princípios da justiça reprodutiva.Abstract The article analyzes the legal complex and the public policies to combat maternal mortality put into practice in Brazil in the last 20 years, questioning: to what extent the Brazilian condemnation in the “Caso Alyne”vs Brazil have repercussions when it came to the incorporation and implementation of the reproductive justice paradigm? It uses a qualitative approach and deductive methodology based on document analysis, structured in three parts: case analysis and decision on the merits; approach to the theoretical contours of the reproductive justice paradigm and; analysis about the incorporation and effectiveness of the paradigm of reproductive justice and reduction of maternal lives lost in Brazil. It concludes that, although the decision is relevant and innovative, the public policies put into practice in Brazil in the last 20 years have not taken into account the principles of reproductive justice.