A estrutura do poder municipal e as políticas de segurança: um novo paradigma federativo

Abstract

Este trabalho busca refletir sobre a estrutura do poder municipal e as políticas de segurança num novo paradigma federativo. Para tanto, estuda-se a posição ocupada pelo município na Federação brasileira, o que remete à compreensão da sua autonomia no campo das políticas públicas. Na sequência, perscrutam-se as políticas de segurança e as respectivas competências municipais, na perspectiva de um novo paradigma da segurança pública. Por fim, analisam-se as administrações dos municípios com mais de 50 mil habitantes, em três faixas populacionais, para aferir se houve acréscimo no número de secretarias municipais de segurança e de guardas municipais armadas. Conclui-se pela competência do município de agir na segurança pública, o que também é demonstrado pelo maior número de órgãos locais a agir nestas políticas públicas.