Pandemia e Erosão da Democracia Constitucional: uma análise dos ataques à transparência no Brasil

Abstract

A pandemia de COVID-19 suscita debates sobre o abuso de poderes emergenciais para a subversão da democracia, especialmente em locais como o Brasil, onde há histórico de desmonte da ordem constitucional pelo alargamento autocrático do Executivo. Ao longo dos últimos meses, chamam atenção os ataques à transparência no país. O Presidente da República alterou a Lei de Acesso à Informação, colocou pareceres ministeriais sob sigilo e até promoveu apagão de dados oficiais sobre o número de contaminados e de mortos durante a crise sanitária. As medidas foram acompanhadas de intensas reações e mobilização no Legislativo, Judiciário, Sociedade Civil e Mídia, que buscaram alternativas para assegurar o acesso à informação precisa e transparente pela população. Apesar das barreiras identificadas, o estudo levanta a hipótese de que estes ataques, que também ocorrem por abuso de poder, facilitam a inércia do executivo (executive undereach) e aprofundam o processo de erosão da democracia constitucional brasileira, em curso nos últimos anos.