Execução Penal e População de Travestis e Mulheres Transexuais: o caso do presídio central de Porto Alegre

Abstract

A proposta fundamental deste estudo é a de superar preconceitos enraizados na sociedade em relação à população de travestis e mulheres transexuais encarceradas, observando se seus direitos fundamentais são garantidos dentro das prisões. Toda a discussão aqui proposta toma por base duas pesquisas distintas, realizadas no âmbito de um bacharelado em Direito e de um mestrado em Serviço Social e será feita utilizando informações de uma etapa exploratória, por meio do estudo bibliográfico e documental, e uma etapa empírica, ambas tendo como cenário o Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). Busca entre as atrizes do estudo, possíveis violações cometidas intramuros e seus impactos na singularidade da população trans privada de liberdade. Dentro destas experiências particulares, o presente artigo dispõe-se como uma ferramenta de pensamento de formas diversas para solução de possíveis conflitos entre a realidade e as leis constantes no ordenamento jurídico brasileiro. Os principais resultados desta pesquisa se descortinam em um universo de 28 pessoas trans encarceradas e tendo por referência as particularidades que as levaram à prisão, como marcadores sociais de idade, raça/etnia e classe social e suas relações com o tráfico e o chamado “mundo do crime”. O artigo observa as condições destas apenadas específicas e as ofensas aos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, apresentando resultados relevantes no estudo de diversidade sexual e de gênero.