Gênese, evolução e universalidade dos direitos humanos frente à diversidade de culturas

Abstract

Os direitos humanos exprimem uma antinomia fundamental na sociedade humana, antinomia que vai da relação entre Homem e sociedade à relação do indivíduo com todos os seus congêneres. Foi necessário muito tempo para que esse conflito fundamental se tornasse um problema social. Durante séculos, a Igreja havia suprimido a antinomia entre Homem e sociedade, substituindo-a pela panaceia transcendente da eternidade, no intuito de diminuir o interesse do homem pela sua vida terrestre transitória. Em lugar do Homem e da Sociedade, a Igreja oferecia aos pobres e aos ricos a máxima o Homem e o Reino de Deus, esforçando-se por manter a riqueza dos ricos e a pobreza dos pobres. Portanto, não é de surpreender que a exigência dos direitos humanos se torne, ao mesmo tempo, um problema filosófico e político, numa época em que a situação da adscriptio globae está em vias de desaparecimento e a sociedade se prepara para o triunfo do proletariado industrial – momento em que o sistema feudal está decadente ou em ruínas, com o desenvolvimento da propriedade privada que deve depender da livre empresa e da liberdade dos empreendedores para ser viável. Com a escravidão, o colonialismo e, subsequentemente, o advento do fascismo, retomou-se o exame da recusa dos direitos humanos. Embora em sua forma original a escravidão, o colonialismo e o fascismo tenham desaparecido, reaparecem de outro modo, em nossos dias, sendo o mesmo, no entanto, seu efeito no tocante à violação do direitos humanos. As novas formas são, para citar apenas algumas, as ditaduras e o neocolonialismo. Tendo herdado, portanto, um passado histórico, o fenômeno dos direitos humanos participa também de um presente, cujos dados estão em evolução constante. A manifestação específica desses direitos nos obriga a considerá-los como objetos científicos com campo de estudo determinado, se se quiser que o respeito a eles não seja ditado pelos imperativos formais de uma dogmática, mas, ao contrário, se apoie em dados científicos.