A RESOLUÇÃO CNE/CP N. 2/2019 E AS IMPLICAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PEDAGOGOS

Abstract

O artigo tem como objetivo refletir acerca das implicações da Resolução CNE/CEP n. 2/2019 para a organização curricular dos cursos de licenciatura e os impactos para a formação inicial e o exercício profissional de professores e pedagogos. Buscou-se elencar os principais aspectos e consequências dessa legislatura para a autonomia das instituições e para o espectro curricular da formação profissional. Para isso, as discussões e reflexões foram subsidiadas por uma análise das diferentes propostas previstas pelas diretrizes de 2019 com as anteriores – Resolução CNE/CEP n. 2/2015. O estudo foi realizado por meio de uma análise documental e revisão bibliográfica, baseada na exploração do texto legal duas resoluções e em autores como Moreira et al (2022), Serra (2021) e Gadêlha, Nogueira e Moraes (2022). As análises e ponderações realizadas constataram preocupantes imposições camufladas nas diretrizes de 2019, como a fragmentação curricular, o engessamento da formação inicial dos futuros profissionais da educação, a centralidade da BNC-Formação para a construção dos currículos nas instituições de ensino superior e o disciplinamento endossado em aquisição de competências e habilidades meramente mercadológicas. Concluiu-se que a regulamentação da Resolução 2/2019 interferirá diretamente na organização curricular dos cursos de formação inicial dos futuros professores e pedagogos, bem como na autonomia das instituições, caminhando na contramão do que prevê a Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 9394/96. Para tanto, busca-se, por intermédio deste texto, alertar para necessidade de construção de uma sólida frente de oposição às diretrizes de 2019, reivindicando o retorno da Resolução CNE/CEP n. 2/2015.