Propriedade intelectual e tecnologias verdes

Abstract

Dado que as tecnologias de mitigação são fundamentais para combater as mudanças climáticas, questiona-se se os direitos de propriedade intelectual são meios eficientes de estímulo à difusão e ao desenvolvimento das tecnologias verdes. A partir da análise do estudo Patents and Clean Energy: Bridging the Gap Between Evidence and Police, concluiu-se que políticas públicas envolvendo os direitos de propriedade intelectual, embora não atuem de forma isolada, são meios eficientes de estímulo ao desenvolvimento local e à transferência de tecnologias verdes. Além disso, mostrou-se que países em desenvolvimento precisam incentivar a criação local e a transferência de tecnologias verdes. Com relação ao Brasil, constatou-se que o Projeto Patentes Verdes, proposto pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, é uma política pública que adota as visões do estudo.