O impacto potencial da atual estrutura de financiamento da gestão descentralizada do SUS na redução de desigualdades regionais

Abstract

The potential impact of the current financing structure of the SUS decentralized management in the reduction of local inequalities C&SC As atuais modalidades de financiamen-to da gestão descentralizada do Sistema Único de Saúde (valores per capita nacionais, incenti-vos financeiros) tem potencial para reduzir de-sigualdades inter-regionais? Que aspectos de-vem ser revistos e/ou aperfeiçoados? FMJr Sem dúvida, a adoção de um per capita para o Piso da Atenção Básica, previsto na NOB/ 96, foi um dos grandes incentivadores da am-pliação da municipalização da saúde e, conse-qüentemente, responsável pela ampliação da cobertura do SUS. Até então só havia possibili-dade de recebimento de recursos pelos municí-pios através da produção de serviços, o que não favorecia a ampliação da rede, pois era neces-sário produção anterior para a garantia de re-cebimento de recursos. Entretanto, mesmo reconhecendo a impor-tância, em determinado momento, da adoção desse critério, entendo que já poderíamos ter avançado na direção do cumprimento do art. 35 da lei 8.080/90, aliando ao per capita outros critérios que permitissem reconhecer as pecu-liaridades locais. A princípio a lógica foi de dis-seminar a cobertura mínima, que hoje já não é suficiente para as necessidades do SUS, sendo preciso a instituição de outros critérios que re-conheçam as diversidades regionais. Quanto aos incentivos financeiros, esses têm sido utilizados para a indução de estraté-gias de atenção pensadas de forma centraliza-da, sem reconhecer a possibilidade de remune-rar iniciativas locais que muitas vezes têm se mostrado exitosas na qualificação e ampliação do acesso. Parece-me necessário que se comece a pensar em incentivar políticas e propostas de organização de sistemas de saúde e não progra-mas verticais que, na maioria das vezes, desco-nhecem as características locais. AMAS Hou ve na realidade dois passos impor-tantes na redução das desigualdades entre esta-dos e municípios: o PAB, sobretudo o fixo, e uma emenda ao orçamento da União, salvo en-gano em 2000, puxada pela bancada da Bahia, que alocou recursos adicionais nos tetos esta-duais inversamente ao per capita exis ten te. O PAB ampliado, e sobretudo o per capita para o M1 (primeiro nível da média complexidade) te-ria esse papel, mas o nível irrisório do PAB am-pliado desestimulou os municípios a assumi rem a condição de gestão. Por outro lado, o FAEC reforçou as desigualdades, e o que é pior, além de reforçar, ocultou as desigualdades, pois ao contrário dos tetos, só o MS sabe quanto vai pa-ra cada Estado ou município. Já os incentivos, estes viraram uma colcha de retalhos tão com-plexa que mesmo o MS tem dificuldade de sa-ber quanto vai para cada local. Acho que há uma grande diferença entre o incentivo a uma estratégia estruturante como o PSF , que somen te por marketing mantém a "grife" com o nome programa, e os incentivos outros para cada