A reforma trabalhista brasileira na dinâmica da economia e seus impactos na regulação pública do trabalho: em diálogo comparado com a reforma em andamento na Argentina.

Abstract

O artigo discute os sentidos da “reforma trabalhista” brasileira, vigente desde novembro de 2017, a partir da dinâmica da economia, em diálogo comparado com a reforma em andamento na Argentina, buscando demonstrar a falácia dos argumentos de seus defensores e, nesse cenário, abordar certos aspectos dessa reforma e seus impactos no sistema de regulação que inclui as instituições públicas, como é o caso da Justiça do Trabalho, bem como destaca as ações de certos atores sociais diante da ofensiva contra direitos duramente conquistados em suas estratégias de resistência. Dessa forma, buscando trazer ao debate elementos sobre a relevância de um sistema público de proteção que contribua para com a construção de uma sociedade menos desigual, o texto aborda o contexto econômico das reformas liberalizantes nos dois países da América Latina: Brasil e Argentina, evidenciando a inconsistência da tese de que, diante do atual desenvolvimento do capitalismo, a reforma seria algo da ordem do “irreversível” em direção ao progresso e à realização da autonomia do indivíduo (Belluzzo, 2013). Discorrendo sobre o signi cado dessas reformas, o artigo destaca alguns de seus aspectos que evidenciam a tentativa de fragilizar a regulação pública, o papel das instituições que atuam no mundo do trabalho e as organizações sindicais. Por fim, depois de algumas considerações sobre os impactos da reforma nas negociações coletivas e nas estratégias de certos atores sociais na construção da resistência, chega às considerações finais.