PERSPECTIVAS E DESAFIOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) (2014-2024) NO CONTEXTO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Abstract

O presente trabalho, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, investiga aspectos denatureza político-administrativa no âmbito educacional e sinaliza o esforço normativo do Plano Nacional deEducação (PNE) (2014-2024) para superação dos desafios de ampliação da oferta pública de educação básicaem patamar de qualidade, a efetivação do custo aluno qualidade (CAQ), o padrão nacional de qualidade (PNQ)e o aporte de novos recursos financeiros à educação por meio de contrapartida financeira pela exploração derecursos naturais. Propõe uma reflexão, a despeito das dificuldades de efetivação desses instrumentos, sobrecomo esses elementos podem representar avanços na condução da política educacional brasileira na suplantaçãode desafios históricos do financiamento.