Avaliação legal e prática da aplicação de águas residuárias tratadas no solo no contexto do reúso de água no Brasil

Abstract

O reúso de água é considerado uma importante ferramenta de gestão hídrica. No entanto, apenas 4,9% da água utilizada no Brasil é reutilizada, a maior parte em atividades com risco de lançamento das águas residuárias tratadas (ART) no solo. Neste artigo foi feita uma análise de 6 legislações brasileiras regulamentadoras do uso de ART que apresentam valores para os padrões de reúso, assim como suas exigências para o monitoramento dos impactos no solo. Também foram analisados estudos de dispersão de poluentes no solo. Concluiu-se que, apesar de haver um avanço nas normas de reúso no país, é necessária a sua ampliação a fim de promover a disseminação dessa prática. Os valores de referência adotados pelas legislações são discrepantes e alguns são altamente restritivos e não condizentes com a realidade socioeconômica brasileira. Poucas normas indicam preocupação com a qualidade do solo quando há a disposição das ART e nenhuma especifica um método de avaliação da dispersão de poluentes no solo. Palavras-chave: Padrão de qualidade. Contaminação do solo. Dispersão de poluentes. Esgoto sanitário. Irrigação. Agricultura.