O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

Abstract

A segurança hídrica é condição indispensável para o desenvolvimento social e econômico, especialmente quando se verificam os impactos causados pelos eventos hidrológicos extremos ocorridos na atual década no Brasil. Em regiões nas quais a disponibilidade hídrica é reduzida por natureza, como é o caso do Semiárido, as crises hídricas têm ocorrido por períodos mais prolongados. Já outras porções do território nacional que, até então, não haviam manifestado desequilíbrio significativo entre oferta e demanda por água, apresentaram deficiências no abastecimento em anos recentes, afetando grande contingente populacional, ou, por outro lado, estiveram sujeitas a inundações decorrentes de chuvas intensas. Em boa medida, a inserção do tema segurança hídrica entre as atribuições do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a vinculação da Agência Nacional de Águas (ANA) ao MDR fortalecem o arcabouço institucional para planejamento, execução, operação e manutenção da infraestrutura hídrica estratégica para o País, que é elemento essencial na garantia da oferta de água para atendimento às necessidades humanas e às atividades econômicas, bem como para redução dos riscos associados às secas e cheias. O Plano Nacional de Segurança Hídrica, realizado de forma inédita e inovadora, passa a ser o instrumento fundamental de tomada de decisões nesse tema. Materializado por meio de um programa de investimentos, as intervenções selecionadas foram objeto de análise criteriosa quanto à sua relevância, prioridade e efeito sobre os principais problemas de segurança hídrica do País. O MDR e a ANA almejam que o caminho para a segurança hídrica no Brasil, detalhado no PNSH, resulte verdadeiramente em marco na política pública e na forma como são concebidos e realizados os investimentos em infraestrutura hídrica. Para tanto, é necessário o engajamento das demais esferas de governo e da parceria fundamental dos Estados no direcionamento dos esforços requeridos para a sua implementação.