Políticas e modelos assistenciais em saúde e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência no Brasil: análise de proposições desenvolvidas nas últimas duas décadas

Abstract

Embora nas últimas décadas as pessoas portadoras de deficiência tenham realizado conquistas importantes no tocante à legislação, as políticas públicas brasileiras não ofereceram suporte e possibilidades de consolidação do exercício de seus direitos sociais, entre eles o direito à saúde e reabilitação. O estudo desenvolvido enfocou políticas e modelos assistenciais em saúde e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência física instituídos no cenário assistencial brasileiro nos últimos 20 anos, com o objetivo de reconstruir e analisar seus percursos práticos e conceituais. Com base em dados coletados na literatura e em entrevistas, enfocou o modelo hegemônico, ou seja, aquele que concentra as ações no Centro de Reabilitação, e a Reabilitação Baseada na Comunidade - RBC, constituída como modelo alternativo às práticas institucionais, pela Organização Mundial de Saúde - OMS. No artigo houve opção por apresentar resultados que se articulam às questões que envolvem o desenvolvimento da atenção à saúde e reabilitação no Sistema Único de Saúde - SUS. Assim, a apresentação da análise dos dois modelos - que resultou na consideração de que não se produziu, no período, políticas e modelos assistenciais que tenham alterado significativamente a transferência de recursos públicos para o setor privado, bem como superado os limites do paradigma biomédico - leva à discussão acerca de proposições detentoras de potencial para gerar transformações na atenção à saúde e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência no âmbito público. Aponta-se a necessidade e viabilidade de ampliar o objeto de ação da reabilitação, invocando noções da Reabilitação Psicossocial que instigam à flexibilidade e diversificação dos serviços, à realização de ações voltadas à prevenção ou desmonte de processos de exclusão social e à ativação de recursos comunitários não aparentes ou formalmente instituídos.