ESTUDO SOBRE OS FATORES CONTÁBEIS QUE INFLUENCIAM O ÍNDICE FIRJAN DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (IFDM) NAS CAPITAIS BRASILEIRAS

Abstract

O impacto dos gastos públicos sobre o desenvolvimento de um município pode ser considerado uma preocupação constante por parte dos governantes. Nesse cenário, como o cidadão é chamado a contribuir compulsoriamente, por meio de tributos, para a manutenção da estrutura da máquina administrativa municipal, este tem especial interesse na maximização do desenvolvimento humano da coletividade, sendo tal desenvolvimento passível de ser medido pelo Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM). O objetivo deste estudo consistiu em identificar as variáveis contábeis condicionantes do IFDM das capitais brasileiras, de modo a permitir avaliar a relevância da informação contábil no índice em questão. Para tal, foram abordadas questões referentes à accountability e transparência na gestão pública, bem como ao papel da evidenciação contábil na redução da assimetria informacional existente na relação entre os cidadãos e os governantes eleitos. Quanto aos procedimentos metodológicos, estimou-se um modelo de dados em painel a partir do cruzamento dos dados do IFDM das capitais brasileiras, considerado uma importante ferramenta de gestão pública e accountability democrática, referente aos exercícios de 2005 a 2010, com os dados de dezessete variáveis contábeis. Os resultados mostraram que as variáveis Juros e Encargos da Dívida, Despesa de Capital, Investimentos, gastos com Cultura e Assistência Social e Transferências Correntes apresentaram uma associação estatisticamente significativa com o IFDM total dos entes públicos selecionados, permitindo constatar que informações contábeis possuem relevância na determinação do IFDM das capitais analisadas. Esta situação corrobora a afirmativa de cunho teórico, segundo a qual os gastos governamentais registrados pela contabilidade afetam o desenvolvimento de um município. Dessa forma, um bom gerenciamento das contas públicas poderia culminar em um aumento no nível de desenvolvimento humano dos municípios estudados ao longo dos anos.