Inadequações do sistema CONEP às pesquisas qualitativas

Abstract

As normas éticas que regulam as pesquisas científicas no Brasil foram desenvolvidas na lógica biomédica, inadequada para pesquisas das ciências humanas e/ou de natureza qualitativa. Apesar dos avanços conquistados com as revisões feitas na resolução 466/12 que deram origem à resolução complementar 510/16 sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciêncais Humanas e Sociais, ainda pode-se perceber exigências impróprias às investigações de cunho qualitativo na Plataforma Brasil e também no processo de avaliação realizado pelos integrantes dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). O presente artigo tem por objetivo descrever alguns obstáculos e conflitos éticos que podem surgir nesse processo e contribuir para o aperfeiçoamento da avaliação ética de pesquisas qualitativas. Foi realizada análise do passo a passo da submissão de projetos na Plataforma Brasil e revisão bibliográfica de estudos que enfocam conflitos éticos relacionados à apreciação de projetos pelos CEPs. Palavras-chave: Pesquisa Qualitativa; Comitês de Ética em Pesquisa; Consentimento Livre e Esclarecido; Amostragem.