Integração dos procedimentos de outorga e licenciamento ambiental: estudo de caso do estado de Sergipe

Abstract

Os instrumentos de licenciamento ambiental e de outorga do direito de uso de recursos hídricos fazem parte de políticas diferentes nos estados e no âmbito federal, embora já existam algumas diretrizes de integração. O presente trabalho analisou a articulação desses dois instrumentos de gestão através de exemplos da esfera federal e estadual para três configurações. No que se refere aos procedimentos, a atualização pós-finalização do processo de autorização foi definida como o ponto crítico da configuração das políticas em entidades diferentes. No caso de ambas as políticas em uma entidade, o problema foi a análise lenta e a ocorrência de geração de passivo de processos. Realizou-se o levantamento dos procedimentos adotados no estado de Sergipe para a emissão de outorga e de licenciamento ambiental com o objetivo de estabelecer a estratégia e os critérios de integração. Os resultados indicaram a manutenção das políticas setoriais em entidades separadas. Para efetivação dos procedimentos de integração, optou-se por fazer a classificação do porte do empreendimento em função do uso dos recursos hídricos, o que é necessário na etapa de autorização dos atos. Na fase pós-finalização da autorização, os procedimentos seguem a lógica de o usuário/empreendedor primeiro se dirigir ao órgão gestor de recursos hídricos e depois ao órgão gestor do meio ambiente. Palavras-chave: Instrumentos de gestão. Outorga. Licenciamento ambiental. Integração.