O PROGRAMA MAIS MÉDICOS: A FORMULAÇÃO DE UMA NOVA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE NO BRASIL

Abstract

O Programa Mais Médicos, ao contratar profissionais médicos para atuar nas regiões prioritárias para o SUS, visa ampliar o acesso da população à atenção básica de saúde. Este estudo resgata o processo de formulação deste programa, pela perspectiva do Modelo de Múltiplos Fluxos, desenvolvido por John Kingdon, com ênfase nos embates estabelecidos entre os Poderes Executivo e Legislativo. Analisa, ainda, a Exposição de Motivos Interministerial n.º 024/2013-MS/MEC/MP, a Medida Provisória n.º 621/2013 e o Projeto de Lei de Conversão n.º 026/2013-CN que culminaram na edição da Lei n.º 12.871/2013. Ao final, são apresentados resultados pontuais para explicitar a perenidade da agenda governamental de saúde pública nacional frente à atuação dos atores envolvidos neste processo e seus interesses e estratégias aplicados com o objetivo de influenciar os decisores políticos para a formulação do Programa.