Complexidade tributária brasileira e sua influência na evasão fiscal

Abstract

O presente estudo teve por objetivo avaliar a relação entre a complexidade tributária brasileira e o nível de evasão do país. Estudos internacionais que já verificaram essa relação não foram conclusivos em seus resultados, apesar de, preponderantemente, os resultados apontarem para uma forte interação entre complexidade e evasão fiscal. A presente pesquisa contribui no país ao testar se a complexidade tributária, enquanto um determinante internacionalmente reconhecido da evasão fiscal, possui influência significativa no nível de sonegação tributária. Para tanto, utilizou-se de modelo de regressão linear múltipla, seguindo o método já utilizado em estudos internacionais, com uma amostra de dados de evasão fiscal, complexidade tributára, carga tributária e percepção de corrupção captadas no Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e Transparência Internacional, no período de 2005 a 2015. Os resultados revelaram que a complexidade tributária não apresentou significância estatística para explicar o comportamento da evasão fiscal brasileira, fato divergente da teoria clássica a respeito da intereção entre essas variáveis. Além disso, observou-se que a carga tributária foi o único determinante no nível de evasão da amostra tratada. Com isso, o estudo apresenta que o tratamento da complexidade tributária brasileira talvez não tenha a dimensão que se é comumente idealizada quando associam a sua participação no contexto de evasão fiscal. Desta forma, o trabalho inaugura os estudos empíricos sobre complexidade tributária brasileira, permitindo que dados do Brasil possam ser melhor conhecidos e debatidos por acadêmicos, governos e empresas na melhoria do conexto tributário nacional.