A PROPOSITURA DE UMA RENDA BÁSICA UNIVERSAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 COMO CAPACITADORA DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

Abstract

O artigo trata da propositura de uma renda básica universal, no contexto da pandemia da Covid-19, verificando se esta pode se prestar ao papel de capacitadora das liberdades individuais e, portanto, ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro. A criação do auxílio emergencial no Brasil foi de importante para o enfretamento das catástrofes trazidas pela pandemia, em especial, da desigualdade social. Partindo dos ensinamentos de Amartya Sen, o objetivo do trabalho é analisar a renda básica como uma ferramenta hábil à garantia do mínimo existencial (compreendido como a condição básica assegurada a cada pessoa para dispor de uma vida digna, tal como saúde, alimentação e educação), no contexto da pandemia da Covid-19 e da implementação da política de austeridade no Brasil. Adota-se o método indutivo, realizando uma abordagem descritiva e explicativa. Ao final, conclui-se que, a priori, por se tratar de uma transferência de valores do Estado para os cidadãos, a renda básica é uma política social de alto custo, daí sua incompatibilidade com a política de austeridade. Todavia, alguns economistas acreditam que será possível a propositura de uma Reforma Tributária, permitindo o financiamento permanente da renda básica, dotando-a de recursos próprios e de regras mais adequadas ao seu público alvo.