A INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: ACESSO E PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS

Abstract

O artigo discute a inclusão de estudantes público- alvo da Educação Especial, especialmente com deficiência, em Instituições Públicas de Educação Superior (IES). Aborda as políticas públicas nacionais materializadas em documentos legais que fundamentam a educação formal desse alunado nesse nível de ensino. Além de tratar sobre o acesso e permanência, traz outro aspecto concernente a esses: a acessibilidade, que compreende o ambiente físico, a comunicação, os materiais pedagógicos, as metodologias a fim de garantir a equidade que pressupõe os preceitos inclusivos. A metodologia seguiu abordagem qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, bem como o levantamento de dados das sinopses estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) acerca do número de matrículas desse grupo nas IES, entre 2014-2019. Os resultados expressaram que, a inclusão na Educação Superior está em curso, haja vista o crescente quantitativo de matrículas desses estudantes a nível nacional e estadual nas IES. Todavia, de 2018 para 2019, enfocando as IES públicas de Mato Grosso do Sul, houve diminuição matrículas desses educandos.  Em suma, as IES vêm adequando-se às políticas públicas de inclusão, sobretudo no que tange à acessibilidade neste nível de ensino. Acesso e permanência estão atrelados, a Lei n.º 13.409/2016 favorece o acesso a alguns grupos minoritários, como em voga, à Educação Superior; entretanto, deve-se atentar às condições de permanência a fim de oportunizar a esses estudantes participação nas ações do ensino, pesquisa e extensão próprias da Educação Superior. Este estudo traduz a necessidade de pesquisas na temática inclusão.