Prevenção de riscos na União Europeia: o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma protecção civil eficaz e justa

Abstract

Na União Europeia é já uma obrigação dos Estados, no desenvolvimento de políticas de protecção civil, tomar em consideração as vulnerabilidades sociais e a resiliência dos valores expostos ao risco, a par da consideração da extensão, magnitude, complexidade, probabilidade, duração, frequência e reversibilidade do risco. Conceber as políticas de protecção civil de modo a proteger quem mais precisa (tanto no momento da crise como no período de recobro), além de mais justo, é mais eficaz. Orientar a protecção para os mais vulneráveis permite maximizar as capacidades existentes na sociedade, sem duplicar esforços e com maior eficácia na evitação de danos. Assim, o conhecimento das vulnerabilidades e da resiliência dá origem a uma protecção civil mais sustentável nos planos social, ambiental e até económico, permitindo legitimar estratégias de protecção civil, racionalizar recursos, hierarquizar objectivos e fundamentar prioridades.In what concerns the development of civil protection policies, the states of the European Union have the duty to consider social vulnerabilities and the resilience of the values exposed to risk, as well as the extension, magnitude, complexity, probability, duration, frequency and reversibility of risk. To create civil protection policies in order to protect those who need it most (both during the crisis and the recovery) is not only more just, but also more efficient. Focusing protection on the most vulnerable allows boosting the already existing capacities within the society without duplicating efforts, as well as preventing damages in a more efficient manner. Thus, the awareness of vulnerabilities and resilience gives rise to a more sustainable civil protection at social, environmental, and economic levels, and enables the legitimation of civil protection strategies, the streamlining of resources, the hierarchization of objectives and the establishment of informed priorities.Dans l’Union européenne, dans le cadre de l’élaboration de politiques de protection civile, il existe déjà une obligation des États de prendre en considération les vulnérabilités sociales et la résilience des valeurs exposées au risque, de même que l’extension, la magnitude, la complexité, la probabilité, la durée, la fréquence et la réversibilité du risque. Concevoir des politiques de protection civile afin de protéger ceux qui en ont le plus besoin (en temps de crise comme pendant la période de récupération), au-delà d’être plus équitable, c’est plus efficace. Orienter la protection vers les personnes les plus vulnérables permet de maximiser les capacités existantes de la société sans duplication d’efforts et avec plus d’efficacité dans la prévention des dommages. Ainsi, la connaissance des vulnérabilités et de la résilience donne lieu à une protection civile plus durable en matières sociale, environnementale et même économique, permettant de légitimer les stratégies de protection civile, de rationaliser les ressources, de hiérarchiser les objectifs et de justifier les priorités.