Flexibilizar para quê? Meias verdades da “reforma”

Abstract

O artigo analisa de forma detalhada a Lei n. 13.415 de 16/02/2017, que muda radicalmente, através de flexibilização e desregulamentação, o tempo escolar, a organização e conteúdo curricular, o oferecimento do serviço educativo (parcerias) a profissão docente e a responsabilidade da União e dos estados. Examinam-se os antecedentes, os interesses que subjazem às mudanças, assim como o risco à precarização e desagregação do ensino médio e o caráter regressivo às conquistas adquiridas pelos movimentos sociais ao longo das últimas décadas.