A condicionalidade de educação dos programas de transferência de renda: uma análise crítica do programa Bolsa Família

Abstract

O presente artigo analisa a relação de dependência entre educação e transferência de renda objetivada no Programa Bolsa Família, sobretudo entre sua proposta central de redução da pobreza e a contrapartida exigida na área da educação. A tese da eficácia de tal condicionalidade é posta aqui em questão, a partir do desenvolvimento de um esquema interpretativo que faz crítica aos reais limites da condicionalidade da educação quanto à sua contribuição no enfrentamento à pobreza no Brasil. A educação na execução do programa é investigada a partir da exposição teórica que questiona sua função e importância, enquanto instrumento capaz de intervir efetivamente no enfrentamento à pobreza. Entende-se que programas de transferência de renda atrelados à educação devem se fundamentar em uma proposta mais consistente sobre seu papel na contribuição do processo educativo das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, portanto, sobre sua real influência no enfrentamento massivo da pobreza que acercam milhões de brasileiros.