Construção constitucional e teorias da democracia

Abstract

Com base numa tipologia de formas de construção constitucional e com ênfase nos processos de constitucionalização chega-se a um conjunto de princípios básicos para vincular a construção constitucional às exigências da democracia. A análise concentra-se simultaneamente na reconstrução de casos históricos e no exame crítico das teorias relevantes. Especial atenção é dada às reivindicações do modelo norte-americano como exemplar. Os processos em andamento de mudança constitucional na Europa do Leste também são discutidos.On the basis of a typology of forms of constitution making and with emphasis on the constitutionalization process a set of basic principles for linking constitution making with the demands of democracy is put forward. The analysis deals both with the reconstruction of historical cases and with the critical examination of relevant theories. Special attention is given to the claims concerning the exemplary character of the American model. The ongoing processes of constitutional change in Eastern Europe are also discussed.