Dois Pais e uma Mãe? A (Multi)Parentalidade nas Famílias Recasadas sob a Perspectiva da Psicologia Social Jurídica

Abstract

A multiparentalidade é uma demanda jurídica recente no Direito de Família que permite o reconhecimento das famílias nas quais a parentalidade é exercida simultaneamente por vários sujeitos, uma vez que possibilita a inclusão de mais de um pai/mãe na certidão de nascimento. Neste estudo, buscou-se compreender o que vem sendo produzido sobre a (multi)parentalidade e problematizar seu reconhecimento judicial nas famílias recasadas. Como recurso metodológico foi realizada revisão bibliográfica sobre a temática, nas bases de dados SciELO, Index-Psi, BSV-PSI, PePSIC, Portal Períodicos CAPES e Lilacs, assim como uma análise de material jurisprudencial nas plataformas online dos tribunais brasileiros. Os dados encontrados indicaram ausência de publicações científicas no âmbito da Psicologia brasileira sobre a temática da multiparentalidade. Desta forma, optou-se pelo aprofundar no descritor parentalidade. Encontrou-se uma variabilidade nas definições e, por vezes, a naturalização do termo diante da ausência de explicitação do entendimento do(s) autor(es). No estudo dos julgados, notou-se a fusão da conjugalidade e parentalidade sob o argumento central do vínculo socioafetivo. Além disso, foi identificada pouca participação de equipe multidisciplinar nesses processos. Diante do exposto, evidencia-se a necessidade de ampliação de pesquisas que envolvam a questão da (multi)parentalidade sob a perspectiva da Psicologia.