Exportações e o desenvolvimento regional: um balanço da Lei Kandir para o Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais

Abstract

O estudo apresenta um dos pontos de mais intenso debate nos estudos regionais da economia brasileira: os efeitos da Lei Kandir sobre a arrecadação tributária de estados produtores de produtos primários destinados ao mercado mundial. O ciclo de alta dos preços internacionais dos produtos básicos, associado à busca de saldos em balança comercial, ensejou um claro processo de reprimarização da economia brasileira e aumentou a dependência de alguns territórios em relação à produção de recursos naturais. Com foco no caso de três estados da federação (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná), o estudo mostra as perdas que os três principais produtores de commodities têm tido, do ponto de vista fiscal, por ocasião da Lei Kandir e da busca de maior competitividade nacional nos mercados globais.