Sete teses equívocas sobre a participação cidadã: o dilema da democracia direta no Brasil

Abstract

Desde a promulgação da Constituição de 1988, a participação ativa dos cidadãos nas deliberações concernentes às políticas públicas tem sido advogada, promovida e praticada por variados grupos sociais, com ênfase crescente. Ao lado dos mecanismos de representação política tradicional, a democracia deliberativa é compreendida como o instrumento capaz de revolucionar as relações Estado/Sociedade no Brasil. O objetivo deste artigo é examinar os limites e possibilidades da democracia direta, a partir do exame de algumas premissas subjacentes ao debate sobre a participação. Partindo-se das principais suposições que norteiam as experiências de gestão compartilhada em curso no Brasil, o artigo procura apontar alguns equívocos conceituais, pressupostos infundados e percalços factuais nelas assinalados. Tais premissas permeiam a discussão a respeito do tema há muitos anos, ecoando debates travados ao longo de toda a história de construção do Estado nacional brasileiro. Analisá-los é fundamental para demarcar os limites da participação e de seu efetivo potencial transformador das relações Estado/Sociedade, em um país marcado por forte tradição de autoritarismo e desigualdade.Since the promulgation of the 1988 Constitution, the active participation of citizens in the deliberations of public policies has been discussed, promoted and practiced by several social groups.. Beside the traditional mechanisms of political representation, deliberative democracy is understood as a tool to transform the relationship between State and Society in Brazil. The aim of this paper is to examine the limits and possibilities of direct democracy from the examination of some assumptions underlying the debate on participation. Starting from the main assumptions underlying the shared management experiences underway in Brazil, the article attempts to point out some conceptual errors, unfounded assumptions and factual errors encountered. Such assumptions have been embedded in the discussion on the subject for many years, echoing debates throughout the history of the construction of the Brazilian state. Analyzing them is essential to recognise the limits of participation and its potential for effective transformation in relations between State and Society in a country marked by strong traditions of authoritarianism and inequality.