Regulação Econômico-Financeira como propulsora de práticas de Governança Corporativa na Saúde Suplementar

Abstract

Analisando como a regulação econômico-financeira pode conduzir à adoção de práticas de governança corporativa no setor de saúde suplementar brasileiro, se utilizou o conteúdo dos instrumentos regulatórios emitidos entre os anos de 1998 a 2018, Leis, Instruções e Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os princípios da governança corporativa (transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa). Ao correlacionar as unidades de análise (aspectos de governança presentes na regulação) e as categorias de análise (princípios da governança corporativa), todos os instrumentos normativos analisados apresentaram, no mínimo, relação com dois dos princípios de governança, destacando-se a Lei nº 9.656/98 e as instruções normativas da ANS, cuja presença dos quatro princípios da governança corporativa foi confirmada. Cerca de 53% dos artigos da Lei nº 9.656/98 são voltados às práticas de governança, seguidos de 25% e 21% das instruções e as resoluções normativas, respectivamente, o que significa que a regulação econômico-financeira desse setor impulsionou a adoção de práticas de governança no setor de saúde suplementar. O resultado permite inferir que a ANS tem promovido por meio da regulação o fomento das melhores práticas da governança nesse segmento.