Federalismo fiscal no Brasil

Abstract

RESUMO O federalismo fiscal brasileiro é fortemente marcado pelas desigualdades regionais e pela forte tradição municipalista do país. Esses aspectos foram dominantes para a construção do modelo finalmente adotado pela Constituição de 1988, que agravou os desequilíbrios verticais e horizontais na distribuição dos recursos fiscais, trazendo novas reivindicações para novas reformas. Este artigo aborda as dificuldades enfrentadas desde então para empurrar propostas para corrigir os desequilíbrios mencionados acima e aponta os desafios a serem enfrentados para alinhar o processo de descentralização fiscal com os objetivos finais de eficiência e responsabilidade no uso de recursos públicos.ABSTRACT Brazilian fiscal federalism is heavily marked by the regional inequalities and the strong municipalist tradition of the country. These aspects were dominant for building the model finally adopted by the 1988 Constitution, which aggravated the vertical and horizontal unbalances in the distribution of fiscal resources, bringing new claim for further reforms. This paper addresses the difficulties faced since then for pushing proposals for redressing the above-mentioned unbalances and point out the challenges to be met in order to bring the fiscal decentralization process in line with the ultimate goals of efficiency and accountability in the use of public resources.