DEMANDAS DE DIREITOS NO TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL: O ENFOQUE DOS TRABALHADORES

Abstract

Neste artigo exploraremos, no contexto do trabalho e regulação do trabalho das plataformas digitais, a configuração do modelo do trabalho autônomo, fora do modelo do assalariamento. O artigo apresenta um conjunto de dados empíricos produzidos no Brasil em 2021, que demonstra as demandas e percepções dos trabalhadores em plataformas sobre direitos na relação de trabalho com as plataformas digitais. Argumentaremos que essas percepções mostram que a aparente autonomia e liberdade do trabalho estão relacionadas ao modelo de gerenciamento desse trabalho. O estudo procura avaliar, numa perspectiva sociojurídica, algumas dimensões da liberdade de trabalho nas plataformas digitais, como contribuição para uma compreensão melhor dessas novas formas de governança do trabalho digital.