Financiamento da inovação no Brasil: uma abordagem sobre a influência dos incentivos fiscais na atividade inovativa industrial

Abstract

A atividade inovativa e as etapas que a antecedem, exigem um grande aporte de recursos e contam com uma característica de incerteza sobre o seu retorno, logo o financiamento destas atividades torna-se um entrave ao seu progresso, pois nem sempre os países possuem um sistema financeiro consolidado que propicie as ferramentas de crédito necessárias. Deste modo, o Estado assume função primordial no estímulo à inovação pelo setor produtivo, através de diversos instrumentos de financiamento, sendo os incentivos fiscais os mais utilizados pelos países em desenvolvimento. Neste sentido, o objetivo deste artigo é discutir, sob a perspectiva do financiamento da inovação, a influência dos incentivos fiscais na atividade inovativa industrial, com ênfase nas Leis da Informática e Lei do Bem, com base na literatura concernente ao tema, estudos correlatos e dados secundários sobre os impactos desses mecanismos legais. Conclui-se que estes instrumentos fiscais tem sido importantes para o incremento da atividade inovativa industrial no país, entretanto, tem se concentrado em empresas e setores aos quais estas já eram inerentes ao processo produtivo, além de que, através dos dados analisados, observou-se a ampla participação do autofinanciamento como propulsor do investimento em inovação, indicando a imprescindibilidade de adaptações na legislação.