Trabalho decente no capitalismo contemporâneo: dignidade e reconhecimento no microtrabalho por plataformas

Abstract

Resumo Um novo padrão de organização do trabalho emerge no capitalismo contemporâneo: o trabalho por plataformas digitais, que pode ser do tipo on demand ou crowdwork. O crowdwork, especificamente, consiste em tarefas subdivididas em unidades muito pequenas lançadas à “multidão” por intermédio das plataformas. Frente à precariedade e ausência de regulação do microtrabalho, o Bureau Internacional do Trabalho produziu um relatório que oferece “18 recomendações para tornar o microtrabalho mais justo”, as quais são objeto de análise neste artigo. Essas recomendações foram classificadas em três categorias: representação política, distribuição de recursos (de caráter operacional) e reconhecimento da dignidade (de caráter moral). A partir desta análise, problematizou-se o conceito de trabalho decente da OIT, concluindo-se que a realidade do microtrabalho torna necessário introduzir o reconhecimento como dimensão obrigatória e anterior às demais para lograr abarcar a dignidade como condição para o trabalho decente.Abstract A new standard of labour organization emerges in contemporary capitalism: the work on digital platforms, which can be of the on demand or the crowdwork kind. The crowdwork specifically consists of microtasks rolled out to the “crowd” through the platforms. In view of microwork’s precariousness and lack of regulation, the International Labour Office produced a report that offers “18 criteria for fairer microwork”, which are the subject of analysis in this paper. These criteria were sorted into three categories: political representation, redistribution of resources (of an operational nature) and recognition of dignity (of a moral nature). From this analysis, ILO’s concept of decent work was problematized, concluding that the reality of microwork makes it necessary to introduce recognition as an obligatory and preceding dimension in order to encompass dignity as a condition for decent work.