Implementando Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil:

Abstract

O texto analisa a evolução das políticas e programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil e discute as implicações dos modelos preponderantes para a conciliação entre conservação e desenvolvimento. Os PSA emergiram de iniciativas de diversificação produtiva e de transição agroecológica. Entretanto, sua institucionalização em politicas públicas favorece a convergência para medidas de restrição de uso da terra e de restauração florestal. Essa mudança está ligada a: 1) a ênfase dada pelo governo às medidas de controle do desmatamento, 2) as expectativas de financiamentos por REDD e 3) as perspectivas de inclusão dos PSA no Código Florestal. Ela é reforçada pelo uso preponderante de satélites para o monitoramento dos projetos, o que produz um sistema binário de representação da paisagem. Isso justifica modelos convencionais de intensificação da agricultura e de proteção da natureza que não levam em conta atividades agropecuárias provedoras de serviços ambientais. Assim, o ingresso dos agricultores nos programas de PSA depende, mais do que nunca, do seu acesso às redes e cientifico-técnicas que estruturam os arranjos institucionais locais.