NEOLIBERALISMO E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL

Abstract

: O presente artigo visa apontar algumas considerações sobre a criminalização da pobreza, no contexto de crise do capital, enquanto uma estratégia neoliberal do Estado Penal na busca de soluções para a gestão da pobreza, com o objetivo de conter os conflitos sociais provenientes das desigualdades inerentes ao modo de produção e reprodução do capital. Com o processo de diminuição do Estado social, ocorre a ampliação do Estado penal, o que acarreta a disseminação de uma lógica de criminalização da pobreza e da judicialização dos problemas sociais. Estes fatores, por sua vez, colocam a população não amparada pelo Estado, cada vez mais no patamar de responsáveis pelo seu próprio bem estar social.  A pesquisa, metodologicamente, recorreu a revisão bibliográfica e apontou um cenário de retrocessos na efetivação das políticas públicas, as quais são transformadas em políticas pontuais comprometidas essencialmente com os interesses da classe dominante.