Os impactos dos planos de carreira na valorização dos professores da educação básica pública municipal

Abstract

Este trabalho investiga a influência da implantação de planos de carreira (Meta 18 do PNE) na melhoria dos resultados de alguns indicadores de valorização dos professores (Metas 15, 16 e 17), tais como os percentuais de docentes da educação básica com: a) formação inicial em cursos de licenciatura ou cursos superiores com complementação pedagógica; b) titulação em nível de pós-graduação; c) cursos de formação continuada em serviço. Realizando pesquisa nos principais marcos legais que ajudaram a constituir o conceito de valorização dos profissionais da educação e fazendo uso de informações quantitativas fornecidas pelo Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, o texto defende a tese de que os planos de carreira têm sido instrumentos centrais para a efetivação do princípio constitucional da valorização dos profissionais da educação, em especial dos professores, e mostra como se deu a implantação paulatina dos planos de carreiras nos municípios brasileiros, bem como a evolução dos números e os percentuais de professores por tipo de vínculo ou de contratação. Por fim, através de análises descritivas de dados quantitativos e de testes estatísticos de associação entre variáveis qualitativas ou categóricas – teste quiquadrado e coeficiente de contingência de Pearson – o trabalho conclui que os docentes dos municípios com planos de carreira têm resultados melhores nos indicadores de formação (inicial e continuada) e de titulação em nível de pós-graduação do que aqueles de onde os planos de carreira não estão implantados. Entretanto, esses indicadores estão associados, em maior intensidade, à contratação dos professores por meio de concurso público e com vínculo estável, principalmente no que tange à formação superior adequada e à titulação em nível de pós-graduação. Há indícios também de que combinar a existência de plano de carreira com a contratação por concurso público e com estabilidade pode trazer melhores resultados, principalmente no indicador relativo à formação continuada.