UMA ABORDAGEM PRELIMINAR DA ESTRUTURA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DA GESTÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS:

Abstract

O meio ambiente vem sendo alvo de grandes discussões ao longo dos anos e dentro das várias questões que englobam o meio ambiente, está a gestão ambiental, responsável por abordar em seus debates as políticas públicas. Contudo, a práxis quando se fala em gestão ambiental e legislação ambiental em uma abordagem voltada a sustentabilidade, destoa ou não parece complementar o que foi previsto pelas leis brasileiras vigentes, gerando assim vários conflitos entre os diferentes atores sociais. Deste modo, o objetivo principal do presente trabalho foi conhecer a gestão ambiental de Ituiutaba/MG a partir das legislações ambientais municipais vigentes. Para o desenvolvimento do trabalho foram necessários realizar levantamentos das bibliografias atualizadas existente sobre a temática. Além disso, buscou-se, dentro da legislação brasileira vigente, construir um cenário de como se regula as questões relacionadas ao meio ambiente a nível nacional até chegar no cenário municipal. Para isso utilizou-se de sites da Prefeitura Municipal Ituiutaba e da base de dados do IBGE MUNIC (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/Pesquisa de Informações Básicas Municipais). Como resultado pode-se entender que a escala do município é o lugar onde o Estado mais se aproxima da sociedade e, também, onde tudo se materializa no território, e as dificuldades para se tratar as questões relacionadas ao meio ambiente se tornam um grande desafio. Observou-se no município de Ituiutaba-MG as dificuldades para formar um sistema de gestão ambiental que contribua para elaborar uma legislação consistente que resista aos mandatos administrativos e legislativos. Contudo observou-se que é importante que os municípios tratem do meio ambiente de forma integrada, criando sua Política Municipal de Meio Ambiente e o seu Sistema Municipal de Meio Ambiente, sendo estes articulados com o SISNAMA.