A intersetorialidade como estratégia de implementação de políticas públicas

Abstract

O presente texto discute a questão da intersetorialidade como alternativa e estratégia de ação frente às dificuldades na implementação de políticas públicas. Mais especificamente, deseja-se analisar a intersetorialidade e sua interface com a Educação Básica na articulação conjunta de programas de assistência social junto a municípios da 7ª Gerência de Educação do Estado de Santa Catarina, Brasil. Parte-se do pressuposto de que as políticas sociais são criadas e implementadas na sociedade brasileira de forma setorizada, fragmentada e desarticulada, tornando-se, por conta disso, quase sempre ineficazes. Um problema de saúde pública, por exemplo, tem implicâncias com outras políticas públicas, como a educação, o saneamento. Tal constatação é herança de um paradigma de sociedade espelhado no cientificismo, cujos resultados produziram a fragmentação da ciência em especialidades e disciplinas. Esse fenômeno contaminou todas as áreas do conhecimento, entre elas a área das políticas sociais. A alternativa que se tem buscado para enfrentar a fragmentação teórica e prática na área das políticas públicas está no desafio do trabalho intersetorial. Trabalhar na perspectiva da intersetorialidade significa buscar a sinergia entre as políticas e programas sociais com o fim de alcançar resultados qualitativamente melhores e mais eficazes. No Brasil, o Ministério da Educação tem pactuado e participado de programas de outras áreas, uma vez que os processos de ensino-aprendizagem implicam numa série de outras questões, entre elas a família, a saúde, a violência, a renda. Algumas experiências em andamento, contudo, mostram que é possível trabalhar na perspectiva da intersetorialidade, integrando programas e ações de governo em parceria com os municípios e a sociedade. A experiência em andamento junto aos municípios pertencentes à 7ª Gerência Regional de Educação - GERED tem demonstrado que isso é possível. O estudo orientou-se no paradigma qualitativo-exploratório de fazer pesquisa. Tal paradigma possibilita que a realidade seja analisada em profundidade, a partir de diferentes perspectivas teóricas e das contribuições de sujeitos de pesquisa, intercalando-se fontes bibliográficas, documentais e de pessoas. Fez-se, inicialmente, um breve resgate da trajetória das políticas educacionais brasileira para, num segundo momento, apresentar a intersetorialidade como estratégia na consecução de políticas públicas. Os resultados da pesquisa revelaram que há uma tendência de a educação, cada vez mais, abrir-se ao trabalho intersetorial em conjunto com as demais políticas públicas, em especial aquelas que possuem interfaces mais próximas, como a saúde e a assistência social. Esse trabalho é possível desde que haja vontade política, estrutura e pessoal qualificado. O estudo revelou, igualmente, serem perceptíveis os avanços e conquistas decorrentes da adoção de políticas intersetoriais no campo da educação, revelando a importância desse trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação em conjunto com as demais políticas públicas dos municípios. Entre os avanços, destacam-se: vínculo entre família, escola e comunidade; redução da evasão/abandono escolar; melhores condições de saúde; apoio de profissionais de outras áreas; participação na solução de problemas da comunidade.