Afinal, o que a organização mundial do comércio tem a ver com a educação superior?

Abstract

A educação superior faz parte dos setores de serviços negociáveis no Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (Gats), um dos tratados de liberalização existente na Organização Mundial do Comércio (OMC). Neste artigo se busca analisar as conseqüências desta liberalização. Em específico, os impactos jurídicos das obrigações do Gats na conduta das políticas de educação superior de seus Membros. Entende-se que embora o Gats possua a potencialidade de gerar efeitos relevantes, seu modo de operação pode ser utilizado para anular ou minimizar seus efeitos, de acordo com o grau de liberalização pretendido por cada Membro. Por fim, o artigo apresenta um panorama sobre as posições dos Membros, destacando os argumentos pró e contra a liberalização da educação superior.Higher education is one of the sectors negotiable under the General Agreement on Trade in Services (Gats), one of the World Trade Organization (WTO) agreements. This paper analyzes the consequences of this liberalization. Specifically, it assesses the legal impacts of Gats obligations for the pursuance of higher education policies by WTO Members. The paper argues that despite the potential effects of Gats, the way it works can be used to nullify or mitigate its effects, in accordance with the level of liberalization sought by each Member. At the end, this paper also presents an overview of Members' positions, stressing their arguments pro and against liberalization.