A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL HABILITADO E OS RISCOS ASSOCIADOS AO CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Abstract

O processo de cadastro dos imóveis rurais encontra-se em andamento no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, em vias de finalização, vem apresentando uma série de deficiêncas que devem ser analisadas com cautela. Objetivou-se avaliar os registros das informações realizadas no cadastro dos imóveis rurais município de Ibiúna – São Paulo no CAR, identificando erros técnicos e científicos da área ambiental que poderiam ser minimizados quando da realização do procedimento pelo profissional da área ambiental. Foi consultada a base de dados pública online do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (SICAR) utilizando filtros de pesquisa para a cidade de Ibiúna. Foram investigadas as informações do quantitativo de propriedades e das categorias de dados obrigatórios para o registro. Até fevereiro de 2018 no Estado de São Paulo há registrados 328.730 imóveis rurais com um total de 19.191.786 ha. Para Ibiúna, foram observados 2.224 imóveis rurais com 105.639,08 ha. A análise indicou que os registros atuais carecem de precisão e veracidade nos dados registrados. Foram verificadas sobreposições entre propriedades e em todas as categorias do cadastro, resultando em 29.895 ha de área territorial duplicada e 612 ha de áreas de preservação permanente sobrepostas. Registrou-se o indicativo de presença de restinga e manguezais que não fazem parte da dinâmica ecológica local. Os problemas identificados poderiam ser minimizados caso os cadastros fossem direcionados a técnicos e profissionais capacitados a realizá-los, reforçando a importância do profissional da área ambiental para que o CAR tenha coerência no objetivo a que se propõe.