Regularização fundiária e ações insurgentes na cidade de Belém: o caso Estrada Nova

Abstract

Resumo O artigo analisa o programa Chão Legal em execução na bacia hidrográfica da Estrada Nova, identificando os conflitos emergentes pelo reconhecimento da posse e da segurança fundiária. Como protocolo, adota análise bibliográfica, leitura de documentos oficiais, acompanhamento de reuniões e entrevistas com moradores dos bairros selecionados, apresentando suas contestações e organizações. Os resultados indicam os limites e desafios para garantia da permanência dos moradores nos terrenos legalizados, pois os programas de regularização dificilmente conseguem promover a integração socioespacial.Abstract This article analyzes the Chão Legal [Legal Ground] program, being executed in the Estrada Nova watershed, identifying the conflicts that have emerged through the recognition of land ownership and security. The study used a bibliographic analysis, a reading of official documents, the accompanying of meetings and interviews with residents in the selected neighborhoods and presents their contestations and organizations. The results indicate the limits and challenges to guaranteeing the permanence of the residents on the legalized land, because it is difficult for the land regularization programs to promote socio-spatial integration.