QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROTEÇÃO DO HOMEM NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

A pesquisa tem por objetivo de traçar uma aproximação entre o contexto de profunda transformação social advindo com o marco da Quarta Revolução Industrial, propondo-se a investigar a (in)existência de regramentos legais para proteção do homem, em sua individualidade. Para tanto, seguindo o método hipotético-dedutivo e como procedimentos investigativos a revisão bibliográfica em livros e periódicos sobre o tema, a pesquisa foi dividida em três seções. Como resultados pondera-se que o papel do Direito no contexto abordado, não necessariamente será o de estabelecer novos marcos legislativos, mas, sobretudo, buscar garantias para o cumprimento dos preceitos legislativos já existentes, que deverão ser reinterpretados à luz da quarta revolução industrial.