Exigibilidade judicial do direito à educação: interfaces entre educação e judiciário na produção norte-americana

Abstract

O presente artigo objetiva mapear a produção norte-americana dos últimos vinte anos sobre a judicialização da educação básica, a partir da base de dados Education Resources Information Center (Eric), classificando as produções encontradas segundo autoria, ano de publicação, tipo de pesquisa e descritores, sendo estes últimos agrupados em eixos temáticos que se relacionam às problemáticas mais recorrentemente debatidas na literatura encontrada. Os resultados- que permitem levantar questões para, em futuras pesquisas, pensar o caso brasileiro- indicam significativa produção, com grande diversidade de temáticas levadas às cortes, refletindo longo histórico de judicialização da educação no país. Uma ampla gama de produções se relaciona à temática da equidade no sistema, indicado uma preocupação em lidar com desigualdades educacionais, seja no âmbito étnico-racial ou em meio à discussão sobre o financiamento da educação e as responsabilidades dos diferentes entes envolvidos na provisão da educação.