PCC, sistema prisional e gestão do novo mundo do crime no Brasil

Abstract

Desde que surgiu, em agosto de 1993, o Primeiro Comando da Capital (PCC) vem desafiando as autoridades de segurança pública e pesquisadores do tema sobre as causas de seu nascimento, de seu fortalecimento e o papel que exerce no mundo do crime e na sociedade em geral. Durante as décadas de 1990 e 2000 assistiu-se a um processo de espraiamento do PCC dentro do sistema prisional de São Paulo e para fora das prisões. Esse processo foi permitindo o estabelecimento de uma conexão entre a prisão e o “mundo do crime” que, a partir de 2006, passou a abranger outros estados da federação. Nesse sentido, os massacres ocorridos nas prisões do Norte e Nordeste, em 2016 e nos primeiros dias de 2017, foram apenas uma das consequências mais visíveis das articulações e da movimentação que vêm se desenrolando nas prisões brasileiras, nas fronteiras do país com os vizinhos produtores de drogas ilícitas e nas periferias dos centros urbanos de pequenas, médias e grandes cidades. O objetivo deste trabalho é, a partir desses acontecimentos e do quadro atual da violência no Brasil, elencar alguns elementos que permitam compreender o processo histórico e sociológico pelo qual vem passando a sociedade brasileira, com reflexos na violência, na ampliação das redes criminais e em ações de segurança e de justiça que não parecem capazes de lidar com o problema. Este texto é resultado de várias pesquisas realizadas pelos autores, as quais têm como base registros documentais (documentos oficiais, material produzido pelos próprios presos e os trabalhos etnográficos já publicados) e entrevistas com diversos atores (policiais, agentes penitenciários, juízes, promotores e presos).