Convênios Firmados entre uma Fundação de Apoio Institucional e uma Instituição Federal de Ensino Superior no Amazonas: Análise da Transparência dos Dados Governamentais Abertos

Abstract

As Instituições Federais de Ensino Superior criam e recorrem a Fundações de Apoio diante da necessidade de melhorar a gestão educacional por intermédio da melhor captação e aplicação de recursos financeiros, sem deixar de lado os basilares das relações entre o setor público e o privado quando o assunto principal é a educação, e não são poucas as normas jurídicas, como Decretos, Leis Federais e Portarias Interministeriais que norteiam, desde a criação das Fundações de Apoio, até as prestações de contas dos Termos de Parceria firmados. Contudo, o que se verifica no meio literário é a escassez de pesquisas voltadas para a accountabillity, transparência, moralidade e publicidade das informações relativas às parcerias entre essas entidades. Por isso, nesse trabalho de pesquisa, busca-se analisar a transparência nas relações entre Fundações de Apoio e Instituições de Ensino Superior, para compreender se há efetivamente comprometimento com as observâncias das normas jurídicas e se refletem em melhor qualidade da informação espelhada nas prestações de contas divulgadas pelas Fundações de Apoio e as Entidades Públicas. O objetivo geral é analisar a transparência de convênios firmados entre uma Instituição Federal de Ensino Superior - IFES no Estado do Amazonas e sua Fundação de Apoio. Especificamente, objetiva-se verificar se as prestações de contas dos convênios são acessíveis e se emanam segurança às partes interessadas nessas informações. Além disso, procura-se abrir caminho para outras pesquisas de interesse social na área da transparência na aplicação de recursos públicos, no âmbito da educação, no que diz respeito às relações entre entidades do Terceiro Setor e suas parcerias com a Administração Pública.